O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor projeto de lei no Congresso Nacional, para incluir na legislação penal a qualificação dos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogado ou...
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, seja demitido do cargo que tinha na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) por faltar ao serviço sem justificativas. A...
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a possibilidade de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas...
Líderes partidários da Câmara dos Deputados cancelaram sua participação em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevista para ocorrer nesta terça-feira, 6, em meio às críticas do presidente da Casa...
A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta segunda-feira, 5, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa do acordo de leniência da J&F. Em...
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres apresentou uma ação contra a União para suspender a decisão que o obriga a devolver os salários recebidos enquanto esteve preso...
O governo federal nomeou Ricardo Cappelli presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que está sob o comando...
O ano legislativo começa nesta segunda-feira, 5, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estremecidos. Lira fez chegar críticas ao presidente Luiz...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido de liberdade de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) preso pela Polícia Federal em agosto do ano passado. “Ao...
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), acionou a Polícia Legislativa e a Advocacia do Senado por uma ameaça recebida no e-mail de seu gabinete. O autor da ameaça enviada em dezembro diz que vai “quebrar costelas” da...
O ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) protocolou nesta sexta-feira, 2, seu primeiro Projeto de Lei como senador. A proposta é para proibir acampamentos em quartéis, como os que deram origem à tentativa de golpe no...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira, 1º, a lista tríplice com os nomes dos advogados que disputam uma vaga de integrante titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O vencedor...
