A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC 8/2021...
A menos de duas semanas de apresentar o relatório das investigações dos atos criminosos do 8 de janeiro, a cúpula da CPMI discute a lista de pedidos de indiciamentos que constará no relatório final da senadora Eliziane...
O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador...
O ex-juiz Sergio Moro determinou que fossem instaladas escutas no escritório do ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia e que um policial federal atuasse infiltrado no local. As medidas foram assinadas em 15 de...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (3) a decisão da CPMI do 8 de janeiro no Congresso que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a liminar que determinava que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregasse todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Palácio da Justiça dos...
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi para a unidade de cuidados intermediários, segundo boletim médico divulgado nesta segunda...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta segunda-feira, 2, que ministros do STF (Supremo Tribuna Federal) tenham mandato, além da elevação da idade mínima para ingresso na corte...
O deputado federal Túlio Gadelha (Rede Sustentabilidade-PE) acionou no último sábado, 30, a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a também parlamentar Caroline de Toni (PL-SC). Na representação, Gadelha acusa a...
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um órgão de assessoria dos sindicatos brasileiros, divulgou um ranking com os 100 parlamentares mais influentes no Congresso Nacional, entre eles estavam...
Diante de uma onda de violência na Bahia, onde mais de 60 pessoas morreram em operações policiais no mês de setembro, e da crise na segurança pública no Rio de Janeiro, onde o domínio de facções criminosas prevalece nas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a omissão do Congresso na regulamentação da licença paternidade. Os ministros definiram prazo de 18 meses para os parlamentares legislarem sobre a questão...
