O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou totalmente o projeto de lei que estabelecia a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede estadual de ensino, no sistema prisional e para pessoas em situação de rua e extrema pobreza. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado na terça-feira, 7.
No documento, Tarcísio afirma que deixa de sancionar a proposta pela “existência de sólida política pública estadual referente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual”, o Programa de Dignidade Íntima.
O gestor frisa ainda “que o Estado de São Paulo tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema” e que a “proposta colide com a ordem constitucional” por determinar “ao administrador público o que fazer e como fazer”.
De autoria das deputadas Delegada Graciela (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT) , Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB), além da distribuição dos absorventes, o PL tinha como objetivo definir diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, que desenvolve ações de combate à pobre menstrual e de conscientização sobre a menstruação.
Agora, o projeto retorna ao legislativo. Os motivos da rejeição serão analisados pela Assembleia que poderia concordar ou não com o veto. Se o veto for aceito, o PL será arquivado. Caso seja rejeitado, a lei será promulgada.
Por Bahia.Ba
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
