Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) estão entre os 47 senadores que votaram a favor do texto-base do projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa e que, na prática, dificulta a condenação de agentes públicos. A proposição, que obteve 24 votos contrários, foi apreciada em sessão nesta quarta-feira (29).
Embora já tivesse aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria sofreu alterações e, por isso, precisará voltar à Câmara dos Deputados. Em seguida, poderá ser sancionada ou vetada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Para parlamentares como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a medida beneficiará o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “O artigo 23, que diminui o prazo prescricional, foi pedido por encomenda. É para beneficiar Arthur Lira, foi feito para ele”, reclamou Randolfe durante a votação.
Lira já foi condenado em duas ações por improbidade administrativa na Justiça de Alagoas.
O projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa foi apresentado em 2018 pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) e tramitava em uma comissão especial, onde foi discutido por juristas, advogados, especialistas e deputados.
Arthur Lira, porém, decidiu retirar o projeto da comissão especial e levar a votação diretamente ao plenário.
Entre outros senadores que endossaram a aprovação do projeto está o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente da República.
Apesar das mudanças, o texto que recebeu o aval do Senado mantém a essência do que foi construído pelos deputados. Ele prevê que a improbidade só será considerada quando ficar “comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade”.
Pela lei atual, o gestor pode ser punido por ato culposo, sem intenção, mas que prejudique a administração pública.
Além de exigir a comprovação de conduta dolosa para caracterizar ato de improbidade, a proposta estabelece que o Ministério Público terá exclusividade para a apresentação dessas ações.
Hoje órgãos como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias dos municípios também podem ser autores desse tipo de processo.
Veja como votaram todos senadores:
A FAVOR
Acir Gurgacz
Angelo Coronel
Antonio Anastasia
Carlos Fávaro
Carlos Portinho
Carlos Viana
Chico Rodrigues
Daniella Ribeiro
Davi Alcolumbre
Dário Berger
Eduardo Gomes
Eliane Nogueira
Elmano Férrer
Fernando Bezerra
Flávio Bolsonaro
Giordano
Humberto Costa
Irajá
Jader Barbalho
Jaques Wagner
Jayme Campos
Jean Paul Prates
Kátia Abreu
Lucas Barreto
Luis Carlos Heinze
Luiz do Carmo
Marcelo Castro
Marcio Bittar
Marcos Rogério
Maria Eliza de Aguiar e Silva
Maria do Carmo Alves
Mecias de Jesus
Nelsinho Trad
Nilda Gondim
Omar Aziz
Otto Alencar
Paulo Paim
Paulo Rocha
Rogério Carvalho
Rose de Freitas
Sérgio Petecão
Vanderlan Cardoso
Veneziano Vital do Rêgo
Wellington Fagundes
Weverton
Zenaide Maia
Zequinha Marinho
CONTRA
Alessandro Vieira
Alvaro Dias
Eduardo Girão
Eliziane Gama
Esperidião Amin
Fabiano Contarato
Flávio Arns
Izalci Lucas
Jorge Kajuru
Jorginho Mello
José Aníbal
Lasier Martins
Leila Barros
Mara Gabrilli
Marcos do Val
Oriovisto Guimarães
Plínio Valério
Randolfe Rodrigues
Reguffe
Roberto Rocha
Rodrigo Cunha
Romário
Soraya Thronicke
Styvenson Valentim
